O governo tem por obrigação investir na educação. Em 28/10/2009, o Plenário do Senado acabou, com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo que permitia ao governo usar até 20% das verbas da educação, para pagar outras despesas. Através da modificação da Constituição com a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 277/08, a educação deve receber em 2009 mais 4 bilhões de reais, em 2010 mais 8 bilhões e a partir de 2011 o acréscimo será de 10 bilhões de reais.
A ampliação do direito à educação pública, gratuita e obrigatória, que em 2010 irá assegurar às crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos, se ampliará a partir 2011, pois de acordo com o texto, a educação obrigatória dos 4 aos 17 anos deverá ser implementada progressivamente até 2016, com apoio técnico e financeiro da União.
A idéia é direcionar o acréscimo dos recursos que a União terá na Educação, para a ampliação da universalização da educação básica, que vai da Educação Infantil ao fim do Ensino Médio.
A ampliação do direito à educação pública, gratuita e obrigatória, que em 2010 irá assegurar às crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos, se ampliará a partir 2011, pois de acordo com o texto, a educação obrigatória dos 4 aos 17 anos deverá ser implementada progressivamente até 2016, com apoio técnico e financeiro da União.
A idéia é direcionar o acréscimo dos recursos que a União terá na Educação, para a ampliação da universalização da educação básica, que vai da Educação Infantil ao fim do Ensino Médio.
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